EM UMA CORRIDA DESENFREADA POR PARTE DOS CANDIDATOS AS VAGAS DISPONÍVEIS DE CONSELHEIRO TUTELAR NOTAMOS QUE ALGUNS DESTES NÃO POSSUEM UMA NOÇÃO BÁSICA DAS VERDADEIRAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DESTE ÓRGÃO ELENCADO NO ECA. ALGUNS CANDIDATOS MERAMENTE SE ARVORAM COM OBJETIVOs INTRISICAMENTE PESSOAIS E A ATÉ MESMO POLÍTICOS IMACULANDO A PRINCIPAL FINALIDADE DESTE PLEITO QUE É O DE FISCALIZAR AS QUESTÕES RELACIONADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E SOCIAL. SEGUE ENTÃO PARA OS NAVEGANTES UMA SÍNTESE DESSE CONTEXTO.
Nas escolas muito se ouve falar sobre Conselho Tutelar, mas muita gente desconhece a verdadeira função ou mesmo do que se trata tal termo, pois bem vamos a uma breve explicação. O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Esses Conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequados para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros. Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder ususfruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Por Luiz Antonio (Economista,graduando em Direito e Jornalismo)
O Conselheiro Tutelar é o amigo do povo, amigo da criança e do adolescente, porém, entender-se-á amigo como um protetor, que vai zelar pela segurança das crianças e adolescentes do município, assim, devemos escolher bem aqueles que irão zelar pelo futuro de nossas crianças e adolescentes mipibuenses.
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