QUAL O VERDADEIRO PAPEL DO CONSELHO TUTELAR MIPIBUENSE ??
EM UMA CORRIDA DESENFREADA POR PARTE DOS CANDIDATOS AS VAGAS DISPONÍVEIS DE CONSELHEIRO TUTELAR NOTAMOS QUE ALGUNS DESTES NÃO POSSUEM UMA NOÇÃO BÁSICA DAS VERDADEIRAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DESTE ÓRGÃO ELENCADO NO ECA. ALGUNS CANDIDATOS MERAMENTE SE ARVORAM COMOBJETIVOs INTRISICAMENTE PESSOAIS E A ATÉ MESMO POLÍTICOS IMACULANDO A PRINCIPAL FINALIDADE DESTE PLEITO QUE É O DE FISCALIZAR AS QUESTÕES RELACIONADAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DAVIOLÊNCIA FAMILIAR E SOCIAL. SEGUE ENTÃO PARA OS NAVEGANTES UMA SÍNTESE DESSE CONTEXTO.
Nas escolas muito se ouve falar sobre Conselho Tutelar, mas muita gente desconhece a verdadeira função ou mesmo do que se trata tal termo, pois bem vamos a uma breve explicação. O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Esses Conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequados para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros. Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder ususfruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
Por Luiz Antonio (Economista,graduando em Direito e Jornalismo)
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