De acordo com a "Folha de S. Paulo", a Câmara dos Deputados deve colocar em votação ainda nesta terça-feira (25) dois projetos importantes: a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional que tira poderes de investigação do Ministério Público) e os royalties do petróleo para a educação.
A ação é uma tentativa de dar resposta às manifestações populares, procurando esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira (26).
Ao longo da manhã, os líderes partidários articularam a agenda. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada.
No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal. Os procuradores e promotores poderiam somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Desde abril, um grupo de trabalho discutiu uma proposta alternativa, mas não houve consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de forma extraordinária apenas quando houvesse risco da investigação ser inviabilizada pelas polícias.
Em relação aos royalties, os líderes da Câmara foram cobrados ontem pela presidente Dilma Rousseff, que deseja que 100% da receita do petróleo do pré-sal seja destinada à educação.
Fonte: Folha de S. Paulo
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