Prioridades na Política de Desenvolvimento Urbano dos Municípios para o período 2014- 2016 segundo o Ministério das Cidades
As Conferências das Cidades são momentos privilegiados de avaliação e definição de prioridades da política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do Distrito Federal. Assim, o Conselho das Cidades propõe, para discussão, a definição de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do distrito Federal.
Entre as questões que merecem ser discutidas, pode-se destacar: (i) a criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, integrando, se possível outros conselhos setoriais vinculados a política urbana, (ii) a integração das políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; (iii) a criação, implementação e funcionamento dos planos setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade; (iv) a criação, implementação e funcionamento de fundos e seus conselhos gestores; (v) a aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; (vi) o funcionamento dos programas governamentais, em especial aqueles vinculados as políticas federais tais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida, e sua articulação com a política de desenvolvimento urbano.
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