NOTÍCIAS DA HORA: DIREITO: ARQUIDIOCESE DE NATAL PARTICIPA DE MOVIMENTO DE NÃO A PEC 27 DA IMPUNIDADE

Arquidiocese de Natal participa de ato público contra a PEC 37

O vigário-geral da Arquidiocese de Natal, padre Edilson Nobre, participou na manhã desta sexta-feira (12), de um ato público promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 37), que retira o poder de investigação do MP. O ato aconteceu na Assembleia Legislativa e integra as ações da Campanha Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37, que está sendo realizada em todo o país. A manifestação contou com a presença de diversas representações sociais e jurídicas, bem como, da sociedade em geral, sendo grande parte, composta por jovens. Além de Natal, outras capitais brasileiras realizaram o mesmo ato nesta sexta, e, no próximo dia 24, vai ser realizada uma mobilização nacional, em Brasília, que pretende reunir diversas representações civis e do Ministério Público. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota contrária à PEC 37, no último dia 06 de fevereiro. De acordo com o texto “A consequência prática de tal acréscimo significa a exclusividade de investigação criminal pelas Polícias Civil e Federal, que hoje têm o poder de investigar, mas sem que tal poder seja “privativo”. Tal exclusividade não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos”. O Projeto de Emenda Constitucional 37 continua em tramitação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Fonte: PASCOM ARQUIDIOCESA

Foto: Luiza Gualberto