Em São José do Mipibu, MP investiga ex-prefeita por terminar mandato sem pagar salário de servidores.
Ney Lopes Júnior, do DEM, terminou seu curto mandato na Prefeitura de Natal sem conseguir pagar, integralmente, o salário dos servidores municipais. Contudo, como defesa, ele teve o fato de ter assumido a gestão já não reta final do mandato (que era da prefeita afastada Micarla de Sousa) e encontrar os cofres públicos, praticamente, zerados. Em São José do Mipibu, cidade que compõe a região metropolitana de Natal, a situação é diferente. O Ministério Público do RN instaurou um inquérito civil público para apurar suposta prática de improbidade administrativa pela ex-prefeita Norma Ferreira, do PSD, justamente, pelo fato dela ter terminado o mandato sem pagar o funcionalismo público.
O caso de Norma, claro, foi diferente. No dia 31 de dezembro terminou o segundo mandato da prefeita, mas os salários não foram pagos. Por sinal, a dívida herdada pelo novo prefeito da cidade, Arlindo Dantas, do PHS, chega a casa dos R$ 25 milhões, segundo números divulgados pelo próprio administrador – que também se viu “obrigado” a decretar situação de emergência na cidade.
O inquérito civil do MP foi instaurado pela promotora Heliana Lucena Germano e, em seu texto, visa apurar a “suposta prática de improbidade administrativa pela ex-prefeita constitucional do município, Norma Ferreira Caldas, ao deixar de efetuar o pagamento dos salários dos professores do Município referente ao mês de dezembro de 2012 e buscar a regularização de tais pagamentos pelo Município de São José do Mipibu, com prioridade sobre os demais débitos existentes, por se cuidar de verba alimentícia”.
Segundo o prefeito Arlindo Dantas, porém, não vai ser nada fácil fazer o pagamento da dívida deixada pela ex-gestora. Por isso, inclusive, decretou a situação de emergência na cidade e, junto ao decreto, publicou mais a lista de “credores” do município. Destaque para a dívida com o INSS, que era de cerca de R$ 19,9 milhões. Com a Cosern, a prefeitura tem R$ 2,2 milhões de restos a pagar.
Por sinal, sobre essa situação de emergência na cidade até o filho de Arlindo Dantas, o deputado estadual Fábio Dantas comentou a situação de emergência. Segundo ele, “as dívidas de curto prazo herdadas pela administração anterior tem que ser planejadas e programadas, depois de verificadas sua legalidade, porquanto que inviabilizam a gestão neste início de governo”.
Fábio Dantas ressaltou que o decreto “é o instrumento legal pertinente que o gestor tem para estabelecer regras, especialmente no tocante a estancar as dívidas por um período previamente programado, também estabelece o interesse público de economizar em diversas fontes de financiamento público, pois caso não fosse realizado os serviços essenciais e a própria gestão estaria ameaçados, pelos próprios credores.
O deputado estadual, porém, explicou que não existe por parte da atual administração – nesse ponto ele fala pelo pai – “o menor interesse em dispensar quaisquer procedimentos licitatórios com base no Decreto, fato este veiculado por adversários políticos que talvez por falta das informações reais e do momento crítico que vive o município ainda pensam estar na disputa eleitoral, o que entristece a população que espera que medidas importantes melhorem a saúde financeira e estrutural de nossa amada São José de Mipibu”.
É importante lembrar que essa estimativa feita pela equipe do novo prefeito é quase que igual ao valor total repassado pelo Governo Federal para a cidade. Afinal, São José do Mipibu recebeu em 2012 cerca de R$ 29,6 milhões da União. Desse montante, R$ 12,4 milhões foram verbas do Fundo de Participação do Município. Por isso, se mantendo nesse valor, mesmo que use todo o FPM para pagar dívidas, Arlindo Dantas só vai conseguir pagar metade dela. (C.M.)
Fonte: JH. em 10/11/2013
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