A partir de amanhã, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passará por um processo de reestruturação administrativa. Os trabalhos, que incluem a organização documental e reformulação da divisão, serão conduzidos por uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça coordenada pela juíza auxiliar, Agamenilde Dantas, especialista em precatórios. Na última sexta-feira, durante coletiva de imprensa, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, comentou sobre a possibilidade da presença da ministra Eliana Calmon para acompanhar parte dos serviços da equipe da Corregedoria. A vinda, porém, não foi confirmada pela assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
A vinda da comissão do órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi autorizada pela ministra Eliana Calmon a partir de um ofício encaminhado pela Presidência do TJRN. O documento foi enviado ao CNJ após suspeições levantadas pela desembargadora Judite Nunes em relação às irregularidades possivelmente cometidas pela então chefe do Setor de Precatórios, Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal, detida no final de janeiro após o Ministério Público deflagrar a Operação Judas, que investiga desvios de recursos destinados ao pagamentos dos precatórios.
Espero que eles regularizem isso.
ResponderExcluirTenho 2 RPVs no Tribunal que estão com quase 1 ano e não foram pagos.
A Lei fala em 90 dias para pagamento, mas o próprio, Tribunal de Justiça está descumprindo a Lei.
Ei Doutor
ResponderExcluirCade meu Blog na lista de seus favoritos?
Coloque ai
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