OS SERVIDORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA JOÃO BECKMANS DANTAS FORAM INFORMADOS NESTA QUINTA FEIRA, 15, PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, QUE O REQUERIMENTO FEITO SOLICITANDO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 665/99, FOI INDEFERIDO COM BASE NO DECRETO Nº006/2005 DE JANEIRO DE 2005 QUE SUSPENDE O DEVIDO PAGAMENTO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE. CABE QUESTIONAR A LEGALIDADE DO DECRETO DO EXECUTIVO, VISTO QUE NÃO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NEM TORNADO PÚBLICO EM OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA PRODUZIR OS SEUS EFEITOS LEGAIS, TORNA-SE ASSIM UM DECRETO SEM APLICABILIDADE E RESPALDO JURÍDICO INEFICAZ. UM OUTRO PONTO A SER QUESTIONADO E O DA INCOERÊNCIA E DO DESPREPARO DA ATUAL GESTÃO QUANTO AO ENTENDIMENTO LEGAL DA PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME REZA O TEXTO DO DECRETO: " CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UNIFORMIZAR O PAGAMENTO DA PRODUÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO". SENDO ARGUMENTO PARA SUSPENDER A LEI Nº665/99 DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE. COMO EXPLICAR ENTÃO A OPINIÃO PÚBLICA, A PRODUTIVIDADE DOS MÉDICOS CONCURSADOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA? VISTO QUE, ALÉM DOS BAIXOS SALÁRIOS QUE RECEBEM TÊM DIREITO COMO COMPENSAÇÃO AO GANHO DE PRODUTIVIDADE EM CIMA DE CADA PACIENTE ATENDIDO. ENQUANTO OS DEMAIS SERVIDORES AGENTES ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E ASGS QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE COM OS PACIENTES NÃO RECEBEM A PRODUTIVIDADE TAMBÉM COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO DOS BAIXOS SÁLARIOS. SÃO ENTÃO DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?. UNS GANHAM E OUTROS NÃO?. COM BASE E QUE LEI AFINAL? O DECRETO 006/2005, NA NOSSA VISÃO SIMPLISTA, NÃO ANULA A LEI Nº665/99 E SIM UNIFORMALIZA E APRIMORA A MESMA CONTEMPLANDO A PRODUTIVIDADE PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS. É MISTER TAMBÉM QUESTIONAR ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS OS 57.163,50 DO PAB FIXO DO MÊS DE JUNHO QUE FORAM LIBERADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. SABEMOS QUE ESTES RECURSOS SÃO EXCLUSIVAMENETE PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, PAGAMENTOS DE PRODUTIVIDADE E COMPRA DE MATERIAS. COMO EXPLICAR A SOCIEDADE MIPIBUENSE OS NOMES DE FUNCIONÁRIOS QUE NÃO ESTÃO TRABALHANDO NO CENTRO DE REFERÊNCIA, MAIS CONSTAM NO CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 2010. SERÃO FANTASMA OU MEROS FIGURINOS DE CONTRA-CHEQUES? É, TODOS ESTES QUESTIONAMENTOS DEVEM SER REFLETIDOS PELA POPULAÇÃO, PELA MORALIZAÇÃO E ÉTICA COM O BEM PÚBLICO E PRINCIPALMENTE COM OS RECURSOS FINANCEIROS QUE SÃO PAGOS POR QUALQUER CIDADÃO DE BEM. DIANTE DE TODAS ESSAS IRREGULARIDADES OS SERVIDORES IRÃO TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM BESE LEGAL E JURÍDICA, POIS É NESCESÁRIO CLAREZA NAS ATITUDES DA ATUAL GESTÃO DA SAÚDE QUE ATÉ AGORA É INERTE É NÃO TEM NENHUM INTERESSE QUANTO AOS BENEFICIOS E DIREITOS DOS SERVIORES DO CENTRO DE REFERÊNCIA QUE SÃO EXEMPLOS DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.
Certamente a opinião pública mipibuense irá apoiar a causa. A mobilização social é o caminho mais certo para a conquista de novos direitos ou a garantia de direitos adquiridos. Além disso o povo precisa saber para onde está indo o dinheiro público destinado à saúde da população mipibuense.
ResponderExcluirÉ um verdadeiro absurdo que nós, funcionários exemplares do Centro de Referência, tenhamos que nos humilhar, por que isso é uma verdadeira humilhação, para conseguirmos míseros tostões a mais no nosso salário no fim do mês, enquanto pessoas incompetentes e desqualificadas ganham, no mínimo, o dobro do que nós ganhamos pelo simples fato de serem apadrinhados dos gestores.
ResponderExcluirPessoalmente eu me sinto humilhado em saber que funcionários de nível fundamental recebem vencimentos superiores aos meus.
Acho muito justo que eles recebam gratificações e insalubridade, o que não é justo é que nós, agentes administrativos, estejamos recebendo salários inferiores aos dos colegas citados acima.
Eu sempre condenei o radicalismo das atitudes mas a atual gestão não está nos deixando outra opção que não um ato extremo, que tenho certeza não ser a intenção dos funcionários, mas infelizmente acredito ser a única solução para esse grave problema pelo qual estamos passando.
Sabendo que estamos usando de todos os meios pacificos para a solucão dos nossos problemas, do não cumprimento dos nosso direitos, me deixa tranquila, porque na hora de utilizarmos dos meios mais radicais nem a sociedade nem os gestores poderam questionar nossas atitudes, pois, mais uma vez, somos tolhidos de um direito escrito em lei que é o de receber tal gratificação. Assim foi com a insalubridade, assim esta sendo com os vales-transporte q não obtivemos respostas a mais de 60 DIAS, e assim está ocorrendo agora!
ResponderExcluirA paciência está chegando ao fim. Infelizmente nossos gestores estão acostumados a lidar com o cabresto dos contratos. Hoje somos SERVIDORES, somos CONCURSADOS. Devemos ser respeitados como tal. Tanto pela população quando pelos gestores dessse municipio.