Por decisão unânime da assembléia realizada no Sindicato dos Médicos (Sindmed-RN), ontem à noite, a categoria decidiu entrar em greve, a partir das 7 horas da próxima quinta-feira, a fim de pressionar o governo a cumprir o plano de carreira que foi aprovado em fins de março e sancionado antes da ex-governadora Wilma de Faria deixar o cargo, em 3 de abril.
O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, disse que o próprio secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, informou, no fim da tarde, que será encaminhada uma consulta ao Tribunal de Conta de Estado (TCE) sobre o limite prudencial do Estado, com relação à folha de pessoal dos servidores públicos, obedecendo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Ferreira, há a informação de que existem duas folhas preparadas pelo governo, uma com o reajuste acordado para a folha de julho e outro sem esse reajuste, o que inviabilizaria o pagamento dos salários conforme o acordo que levou ao fim da greve deflagrada em meados de fevereiro e terminada em 9 de março.Ferreira, disse que os médicos vão cumprir a lei de greve, atendendo apenas 30% dos pacientes de urgência na rede estadual de saúde pública, vão tirar os plantões, mas não prestarão atendimento das AIHs, as chamadas Autorizações de Internamento Hospitalar.
Já os servidores da saúde do Rio Grande do Norte estão em greve desde ontem, mas o movimento não contou com a adesão de todos os profissionais. De acordo com dirigentes do Sindsaúde, que promove a paralisação, entre 40% e 45% dos servidores estão alinhados com a decisão do Sindicato. A expectativa do Sindsaúde é conseguir mobilizar o restante da categoria durante o movimento grevista. Ontem pela manhã, trabalhadores e dirigentes sindicais fizeram um protesto em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde.“O que vemos aqui é a revolta do servidores por um descumprimento não da palavra do Governo do Estado, mas de uma lei aprovada pelo próprio Governo”, explicou o dirigente Marcelo Melo. O discurso é referente ao aumento de 21% acordado durante a última greve, em março. A promessa era pagar 15% a partir do dia 30 de junho e o restante a partir de dezembro.
Contudo, problemas surgidos com o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal estão dificultando o pagamento.George Antunes afirmou que a determinação do governador Iberê Ferreira é o pagamento do reajuste aos servidores ainda esse mês. Contudo, os entraves burocráticos têm dificultado o cumprimento do acordo. “Foi dado o reajuste, mas agora estamos acima do limite prudencial e, por lei, não há como assumir novos gastos”, disse George Antunes. Por conta da baixa adesão, o cotidiano dos hospitais estaduais ainda não foi prejudicado pela greve dos servidores. A expectativa da Secretaria Estadual é que não haja grandes prejuízos. “Se tudo correr como na última greve, não teremos grandes prejuízos para a população”, diz George. A greve inclui enfermeiros, técnicos em enfermagem, pessoal de laboratório, entre outros servidores.
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