SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MOVEL É AINDA CONSIDERADO " A GRANDE DOR DE CABEÇA"
O índice de resolução de questões referentes ao direito do consumidor pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) atingiu os 73,89%. O órgão obteve um resultado acima do registrado pelo restante do País e pela região Nordeste, que registraram uma média de reclamações atendidas de 69,94% e de 71,93% respectivamente. Os dados são coletados e divulgados anualmente pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça.Entre as áreas catalogadas pelo sistema, as reclamações referentes a produtos foram as que obtiveram o melhor resultado quanto ao seu atendimento, ou seja, resolução. Das 7.222 reclamações efetuadas quanto a defeitos em produtos, 5.752 foram recebidas e solucionadas, ou seja, 79,65% delas. Em segundo lugar em resolução, estão as reclamações de serviços de saúde, como planos complementares, por exemplo. Nessa área, 70,91% das queixas foram atendidas pelos fornecedores e solucionadas com o intermédio do órgão. "Em 2009, realizamos 24.184 atendimentos. Foram mais de mil por mês. A partir desses atendimentos, fizemos 12.324 audiências, mas há casos solucionados antes mesmo de ser necessária a realização de uma audiência. Ou seja, o índice de solução dos casos é muito maior", explica o coordenador de operações e normas do Procon estadual, Dary Dantas Filho.A saúde, que tem o segundo melhor nível estadual de atendimento, não tem trazido problemas no que diz respeito à garantia do direito à portabilidade, segundo Dantas. A novidade foi incluída no dia a dia dos consumidores em 2009. "Ela tem sido resolvida sem sobressaltos", confirma. "Quando o cidadão tem os requisitos necessários para a portabilidade, a gente chama a operadora para resolver, mas esses casos são raros. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem fiscalizado", diz o coordenador, lembrando da outra modalidade de portabilidade existente: a de números da telefonia, fixa ou móvel. "É interesse da operadora trazer o cliente da outra. A portabilidade aumentou a concorrência e a oferta de vantagens. Elas têm esse interesse."Apesar disso, a telefonia, tanto aqui no Estado, quanto no restante do País, tem sido a grande dor de cabeça dos consumidores. Os motivos são o não cumprimento do contrato, cobrança indevida e mau atendimento. "A ausência de um contrato por escrito é um dos grandes problemas. Hoje em dia, em qualquer lugar a pessoa compra um chip e sai falando. Quando recebe a conta, questiona os gastos. E a operadora não tem contrato assinado para confirmar os valores", relata.Segundo Dantas, as multas aplicadas pelo Procon estadual a quem não cumpre acordos com os consumidores ajudam a manter o trabalho do órgão na defesa do consumidor. "Hoje, temos mais de R$ 3 milhões no Fundo Estadual", diz. Os recursos, explica, são destinados à modernização da estrutura dos procons, que hoje são dez em todo o Estado. "É o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor que aprova a utilização dos recursos. Essa modernização é paga pelos infratores.
O índice de resolução de questões referentes ao direito do consumidor pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) atingiu os 73,89%. O órgão obteve um resultado acima do registrado pelo restante do País e pela região Nordeste, que registraram uma média de reclamações atendidas de 69,94% e de 71,93% respectivamente. Os dados são coletados e divulgados anualmente pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça.Entre as áreas catalogadas pelo sistema, as reclamações referentes a produtos foram as que obtiveram o melhor resultado quanto ao seu atendimento, ou seja, resolução. Das 7.222 reclamações efetuadas quanto a defeitos em produtos, 5.752 foram recebidas e solucionadas, ou seja, 79,65% delas. Em segundo lugar em resolução, estão as reclamações de serviços de saúde, como planos complementares, por exemplo. Nessa área, 70,91% das queixas foram atendidas pelos fornecedores e solucionadas com o intermédio do órgão. "Em 2009, realizamos 24.184 atendimentos. Foram mais de mil por mês. A partir desses atendimentos, fizemos 12.324 audiências, mas há casos solucionados antes mesmo de ser necessária a realização de uma audiência. Ou seja, o índice de solução dos casos é muito maior", explica o coordenador de operações e normas do Procon estadual, Dary Dantas Filho.A saúde, que tem o segundo melhor nível estadual de atendimento, não tem trazido problemas no que diz respeito à garantia do direito à portabilidade, segundo Dantas. A novidade foi incluída no dia a dia dos consumidores em 2009. "Ela tem sido resolvida sem sobressaltos", confirma. "Quando o cidadão tem os requisitos necessários para a portabilidade, a gente chama a operadora para resolver, mas esses casos são raros. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem fiscalizado", diz o coordenador, lembrando da outra modalidade de portabilidade existente: a de números da telefonia, fixa ou móvel. "É interesse da operadora trazer o cliente da outra. A portabilidade aumentou a concorrência e a oferta de vantagens. Elas têm esse interesse."Apesar disso, a telefonia, tanto aqui no Estado, quanto no restante do País, tem sido a grande dor de cabeça dos consumidores. Os motivos são o não cumprimento do contrato, cobrança indevida e mau atendimento. "A ausência de um contrato por escrito é um dos grandes problemas. Hoje em dia, em qualquer lugar a pessoa compra um chip e sai falando. Quando recebe a conta, questiona os gastos. E a operadora não tem contrato assinado para confirmar os valores", relata.Segundo Dantas, as multas aplicadas pelo Procon estadual a quem não cumpre acordos com os consumidores ajudam a manter o trabalho do órgão na defesa do consumidor. "Hoje, temos mais de R$ 3 milhões no Fundo Estadual", diz. Os recursos, explica, são destinados à modernização da estrutura dos procons, que hoje são dez em todo o Estado. "É o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor que aprova a utilização dos recursos. Essa modernização é paga pelos infratores.
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